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1.- INFORMAÇÃO GERAL

As presentes condições gerais interpretar-se-ão conforme a legislação em vigor em Espanha na matéria, que se aplicará subsidiariamente em tudo o que não se tiver previsto nas mesmas (basicamente Ley 34/2002 de 11 de Julho, de Servicios de la Información y Comercio Electrónico).

2.- ACEITAÇÃO DAS CONDIÇOÕES DE USO

A utilização desta página web implica a plena aceitação das disposições incluidas nas condições gerais, na versão publicada no momento de acesso à mesma.

3. UTILIZAÇÃO

Os usuários comprometem-se a fazer um uso diligente da página web e dos servicios oferecidos pela mesma, com total sujeição à lei, aos bons costumes e às condições gerais e particulares de aplicação, com o devido respeito pelos demais usuários.

É expressamente proibido qualquer uso diferente ao relacionado com a finalidade desta página web; não será possível utilizar qualquer material ou informação presente na mesma com fins ilícitos ou diferentes aos expressados nesta página, que resultem contrários aos interesses do sítio ou que deteriorem ou impeçam a normal utilização (incluindo a introdução ou difusão de "vírus informáticos") e funcionamento desta página web.

4.- VERACIDADE DA INFORMAÇÃO OFERECIDA PELO USUÁRIO

O usuário deve oferecer informação veraz nos formulários facilitados para o efeito, garantindo a autenticidade dos dados incluidos e informando sobre possíveis alterações que se possam originar nos mesmos, actualizando-a segundo a situação real do usuário.

O usuário será o único responsável das manifestações falsas ou inexactas que realizar, assim como dos danos e prejuízos que possa ocasionar com a informação que facilitar no fórum ou demais sítios destinados a este fim (receitas, opiniões, etc.).

5. SUBSCRIPÇÃO DO BOLETIM ELECTRÓNICO

A subscripção dos serviços prestados desde a página web supõe a subscripção por parte do Usuário do boletim electrónico que se possa criar, onde se incluirão notícias e novidades, assim como informação relativa aos serviços contratados. Neste sentido, o Usuário consente e aceita a recepção dos mesmos, embora possa revocar o seu consentimento em qualquer momento.

É proibida a distribução, modificação ou cessão dos conteúdos da presente página web, assim como qualquer outra actividade que não tenha sido expressamente autorizada pelo titular. O uso não autorizado dos materiais e informação contida nesta página web pode supor a violação da legislação sobre propriedade intelectual e industrial, assim como de outras leis que possam ser de aplicação no caso concreto.

6. LEI E JURISDIÇÃO APLICÁVEL

As presentes Condições Gerais de Uso regem-se conforme a Legislação Espanhola.

Qualquer controvérsia em relação ao sitio web de SpanishMango.com substanciar-se-á perante a jurisdição espanhola, submetendo-se as partes aos Tribunais da cidade de Málaga e dos seus superiores hierárquicos, com renúncia expressa aos seus próprios foros.